Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os termos abaixo têm as seguintes definições:

• "Sevra" ou "nós": empresa com sede na Rua Visconde de São Lourenço 415, Barra, Salvador, BA, 40140-110, Brasil, prestadora dos serviços descritos neste documento.
• "Usuário" ou "você": pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os serviços da Sevra.
• "Serviço": qualquer modalidade de revisão de conteúdo editorial com apoio de IA oferecida pela Sevra, incluindo Sessão de Revisão de Conteúdo, Programa de Padrões de Qualidade e Parceria em Operações Editoriais.
• "Conteúdo": textos, documentos e materiais enviados pelo cliente para revisão.
• "Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com a proposta comercial aceita pelo cliente.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar o site ou contratar qualquer Serviço da Sevra, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. O uso dos Serviços é restrito a pessoas com 18 anos ou mais com capacidade legal para celebrar contratos.

3. Descrição dos serviços

A Sevra oferece serviços de revisão de conteúdo escrito com apoio de ferramentas de inteligência artificial para equipes editoriais. Os serviços incluem análise de clareza, consistência e adequação de tom, além de documentação do processo de revisão. A Sevra atende clientes em todo o Brasil de forma remota.

4. Responsabilidades do cliente

O cliente compromete-se a:

• Fornecer conteúdo e informações corretas e completas para a realização do serviço;
• Respeitar os prazos acordados para envio de materiais;
• Usar o conteúdo revisado de acordo com as leis aplicáveis;
• Não compartilhar documentos e entregáveis da Sevra com terceiros sem autorização prévia.

São atividades proibidas: uso dos serviços para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros; tentativa de acesso não autorizado a sistemas da Sevra; e reprodução dos métodos e ferramentas da Sevra sem licença expressa.

5. Propriedade intelectual

Os métodos, checklists, guias e materiais desenvolvidos pela Sevra durante a prestação dos serviços permanecem de propriedade da Sevra, exceto quando expressamente acordado em proposta comercial específica. O cliente recebe uma licença de uso não exclusiva dos documentos entregues, restrita ao uso interno da organização contratante.

O conteúdo enviado pelo cliente para revisão continua sendo de sua propriedade. A Sevra não reivindica quaisquer direitos sobre o material recebido.

6. Pagamentos e condições comerciais

Os valores dos serviços são os estabelecidos em proposta comercial aceita pelo cliente, expressos em reais (BRL). O pagamento deve ser realizado conforme as condições previstas na proposta (antecipado, parcelado ou por ciclo mensal, conforme o serviço contratado).

Política de reembolso: cancelamentos antes do início do serviço têm reembolso integral. Cancelamentos após o início do serviço são avaliados proporcionalmente ao trabalho já realizado. Não há reembolso após a entrega final do projeto.

7. Escopo e alterações de serviço

O escopo de cada serviço é definido na proposta comercial aceita. Solicitações de expansão de escopo (como volume adicional de textos ou entregas não previstas) serão objeto de proposta complementar. Prazos acordados dependem do cumprimento dos termos de envio de materiais pelo cliente.

8. Confidencialidade

A Sevra trata todo o conteúdo e informações recebidas dos clientes com confidencialidade. Os materiais não são compartilhados, publicados ou utilizados para qualquer finalidade além da prestação do serviço contratado. A Sevra pode formalizar acordos de não divulgação (NDA) quando solicitado pelo cliente.

9. Isenções de responsabilidade

Os serviços da Sevra são prestados com o cuidado e a diligência profissional razoáveis. A Sevra não oferece garantia de resultados específicos, como aumento de métricas, aprovação em publicações externas ou eliminação total de erros em textos revisados.

A Sevra não presta serviços de consultoria jurídica, de saúde, financeira ou de qualquer outra área regulamentada. O conteúdo revisado não substitui parecer de profissional habilitado nessas áreas.

10. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total da Sevra perante o cliente, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo serviço específico que originou o dano. A Sevra não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade de negócio.

A Sevra não é responsável por falhas decorrentes de caso fortuito ou força maior, incluindo interrupções de serviços de terceiros (internet, plataformas digitais) fora do controle da empresa.

11. Indenização

O cliente concorda em indenizar e manter a Sevra isenta de responsabilidade por quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes do uso indevido do serviço, violação destes Termos ou infração a direitos de terceiros por parte do cliente.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o acordo mediante comunicação por escrito com antecedência mínima de 15 dias (para projetos recorrentes) ou conforme previsto na proposta comercial. Em caso de descumprimento grave dos Termos por parte do cliente, a Sevra pode encerrar a prestação de serviços imediatamente.

13. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes concordam em buscar, em primeiro lugar, uma solução amigável para qualquer disputa. Não sendo possível, o foro competente será o da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, com renúncia expressa a qualquer outro.

14. Disposições gerais

Estes Termos, juntamente com a proposta comercial aceita, constituem o acordo integral entre as partes. Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A tolerância da Sevra quanto a descumprimentos pontuais não implica renúncia a direitos.

15. Alterações nos termos

A Sevra pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso no site. O uso continuado dos serviços após a publicação de mudanças implica aceitação dos novos Termos.

16. Contato

Para questões legais ou contratuais:
Sevra
Rua Visconde de São Lourenço 415, Barra, Salvador, BA, 40140-110
E-mail: [email protected]